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Prefeito cumpre emenda a Lei OrgÂnica
Para os edis, em Monte Alto hÁ casos de Nepotismo
A câmara municipal de Monte Alto, reunida na 85ª sessão ordinária realizada no dia 16 de abril, aprovou em 2ª discussão e votação, uma emenda a Lei Orgânica do Município, subscrita por todos os vereadores, que proíbe o Nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo. Após aprovada, a lei foi encaminhada para sanção do prefeito, Dr. Maurício de Mattos Piovezan (PT).
A emenda foi deliberada em regime de urgência especial. Segundo as alegações dos nobres vereadores, hoje no Brasil, existe uma tendência de combate ao Nepotismo, em estados como Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia, entre outros.
Para os edis, em Monte Alto há casos de Nepotismo, como a esposa do Prefeito Municipal que ocupa cargo de confiança, como Diretora da Assistência Social, além de parentes de Secretários e Diretores empregados na Prefeitura, e que com a nova Lei terão que ser demitidos.
Conheça o projeto
O Projeto de Lei nº 005/2007, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança, foi aprovado, por unanimidade.
Izael Ap. Chiquitelli (PL)
Benedito Bento da Silva (PTB ) “Dito do Paulista”
José Cláudio Inforçatti (PSB) “Bicudo”
José de Oliveira (PFL) “Zé Galinha”
Julio Raposo do Amaral Neto (PMDB)
Julio Zacarin Netto (PPS)
Layrton Infante (PP)
Roberto Benedito Alonso (PSDB)
Shirley Alves (PFL)
O presidente da câmara Dr. Júlio Raposo do Amaral Neto (PMDB), designou o vereador Isael Chiquitelli (PL) como Relator Especial, para emitir o parecer ao Projeto. Isael ressaltou que este importante Projeto estava em condições de ser votado e que existe uma tendência atual de combate ao Nepotismo. O vereador também sugeriu a Mesa Diretora da Casa que envie cópia do Projeto para todas as Câmaras da região.
De acordo com o artigo 101 da Lei Orgânica do município, em seu artigo 3º, “Fica vedada a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de cônjuges, concubinos ou conviventes e parentes de ambos até o terceiro grau, parentes por consangüinidade, adoção ou afinidade, em linha direta ou colateral, até o segundo grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Diretores no âmbito da administração direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo, ressalvadas as nomeações ou designações condicionadas à habilitação em concurso público específico, ficando extintos desde logo os provimentos em cargos em comissão e as contratações em desacordo com as prescrições acima, vedada a invocação de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito”.
De acordo com o Artigo 2º, consideram-se extintos, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da Lei, os provimentos em cargos em comissão e as contratações que estejam em desacordo com suas prescrições, não se admitindo nestes casos, invocação de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito.
Funcionários exonerados
Antonio Celso Arruda Campos – Diretor de Museu Paleontológico
Giselda Araújo Arruda Campos – Diretora do Conservatório Municipal
Janaina Freschi Durigan – Coordenadora do Conservatório Municipal
João Paulo Falsoni – Assessor Técnico II
Luiz Carlos de Vicente – Diretor do Museu Histórico
Luiz Eduardo de Arruda Soares – Diretor de Departamento
Luciana de Mattos Piovezan – Gerente de Divisão Jurídica
Marlene Maida da Silva – Diretora de Escola Profissionalizante
Maria Cristina Teixeira – Assessora Técnica I
Marilúcia Schineider Piovezan – Diretora do Departamento
Márcia Lopes Ulian – Coordenadora de Serviços de saúde
Marcos Alberto Cavaletti – Diretor de Departamento
Thiago Oliva Valente Silva – Assessor de Comunicação Social II
O prefeito em entrevista a Rádio Cultura de Monte Alto, na manhã de quinta, 26, falou de sua indignação por esta emenda, mas como é lei, não lhe resta outra saída a não ser sancioná-la.
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